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"AVISO IMPORTANTE"
LEI SALÃO PARCEIRO 13.352/2016
CONVENÇÃO COLETIVA 2018/2019

"AVISO IMPORTANTE"

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

LEI SALÃO PARCEIRO 13.352/2016

Seu principal objetivo é regularizar uma prática frequente nos salões de beleza: a contratação de profissionais como cabeleireiros, esteticistas e manicures, sob o regime de trabalhadores autônomos.

A regulamentação permite que seja celebrado um contrato de natureza civil entre as partes, sem que haja vínculo empregatício, mas respeitando a segurança jurídica das relações.

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